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06
Abr 06

O presente ensaio é baseado no primeiro capítulo do livro Gestão na Administração Pública da Dr.ª Arminda Neves. Não pretende ser um resumo, nem uma crítica ao capítulo do livro. É antes de mais, um ponto de partida para algo que me parece extremamente urgente, A reforma da Administração Pública.

 

Arminda Neves, no livro Gestão na Administração, alerta que se deve fazer uma distinção entre gerir e administrar. Antes era comum pensar-se que, aos dirigentes da Administração Pública, cabia somente o papel de administrar os bens públicos. Hoje em dia este raciocínio já não parece ser válido, compreende-se que para existir uma boa gestão, para que os serviços públicos funcionem bem, deve existir uma estreita ligação entre uma boa administração e uma boa gestão. Mas os problemas da Administração Pública são muito maiores que a coordenação entre estes dois conceitos. Parece que o problema mais grave prende-se com a falta de objectividade na clarificação dos seus objectivos, na clarificação da missão do serviço público. Mas esta clarificação não é de forma alguma simples, tanto mais que a vasta área de actuação dos serviços públicos é muito diversificada, e o público a que se destinam as suas acções, ser variado. A Administração dos serviços públicos tem como funções determinantes, a preparação de políticas públicas, a prestação de serviços, o fomento de políticas públicas e a regulação das políticas públicas. No entanto, a actuação do Estado, não se cinge apenas a uma área ou assunto específico. Pelo contrário, engloba áreas completamente distintas, tanto nas suas dimensões como nas temáticas a que se reportam, como questões directamente ligadas à soberania, como a administração do Estado, a administração financeira e orçamental, a cidadania, a defesa, a justiça, as relações externas, a segurança interna, e o próprio desenvolvimento na sua dimensão integrada. Mas o estado também actua no que diz respeito às condições de vida dos seus cidadãos, operando ao nível do ambiente e recursos naturais, equipamento e obras públicas, ordenamento do território, transportes e comunicações. Em relação às questões sociais, a administração procura fazer com que todos os cidadãos tenham acesso aos bens essenciais, como a saúde, a habitação, o emprego ou a segurança social. Relativamente às questões económicas, a intervenção do Estado é feita ao nível do desenvolvimento económico do país, incluindo a agricultura e o desenvolvimento rural, a pesca, ou a indústria. A gestão da Administração Pública é também complexa porque é directamente influenciada pela mudança dos governos e das suas orientações políticas, obedecendo a uma capacidade de adaptação constante, em que as suas prioridades e áreas de actuação mudam com frequência. É comum, sempre que entra um novo governo, fazerem-se alterações nos serviços públicos, extinguindo-se institutos, fundações, criando-se novos institutos e fundações. O que se pretende aqui explicar é que cada vez que é eleito um novo governo, operam-se reformas na administração pública.

Mas é verdade que quem detém a responsabilidade de gerir um serviço público enfrenta pressões a vários níveis. Uma das maiores fontes de pressão é a própria comunidade, que quer ver os seus problemas resolvidos, no momento exacto em que os expõem. Os cidadãos enfrentam novos problemas e desenvolvem elevadas expectativas em relação à capacidade do governo em resolver esses problemas. O Estado deve ser capaz de conseguir conciliar diferentes tipos de recursos e diferentes tipos de exigências, procurando compatibilizar o cumprimento das normas com a exigência de eficiência nos serviços públicos.

Para que o Estado consiga cumprir a sua missão, necessita de articular muito bem, as necessidades da sociedade que o rodeia, o meio ambiente e os recursos que tem disponíveis. O Estado deve tirar maior partido das novas tecnologias de forma a responder mais prontamente às solicitações dos cidadãos. Assim, é necessário a reestruturação de toda a administração pública, ao nível das novas tecnologias, para permitir que os serviços públicos possam fazer face às novas exigências que a sociedade lhes traz.

Para tal é fundamental a “passagem de uma administração baseada no poder ou na burocracia para uma administração adequada ao novo século, o que pressupõe a adopção de uma postura gestionária adaptada às necessidades do serviço público (…)”[1].

 

Independentemente dos fracos resultados ocorridos nas várias tentativas de reforma, a Administração Pública tem sofrido alterações profundas, que resultam do meio ambiente em que se insere e, da necessidade perante os cidadãos de ter um papel mais activo na sociedade.

 

Na Administração Pública, os trabalhadores assumem um duplo papel, o de funcionários e o de cidadãos, estatuto ambicionado por muitos, o de “trabalhar para o Estado” mas, que apresenta alguns reveses. Dentro do estado, o funcionário ao desempenhar o seu trabalho não aufere no final do mês mais, do que se realizar um trabalho deficitário. Junto a este sentimento de descrédito generalizado no funcionalismo público, acresce ainda a descrença geral no serviço e nos seus dirigentes, principalmente porque na Administração Pública, os dirigentes não são vistos como patrões, mas antes como responsáveis por serviços, em que apenas em situações extremamente graves é que o funcionário pode ser alvo de um processo disciplinar e aí sim ser despedido. A sociedade em geral olha para os funcionários públicos com total desconfiança, por considerar que no momento em que um indivíduo pertence ao quadro do estado, o seu mau desempenho no trabalho em nada interfere com a sua permanência ou não na instituição. Apesar de a situação real não ser assim, a crença nos empregos vitalícios do Estado permanece. Contudo o estado tem provado, por diversas medidas que tem tomado, que os funcionários públicos têm a obrigação de cumprir o seu trabalho e que quando isso não sucede, há medidas a tomar.

Existe um clima de desconfiança criado entre o poder político e a administração, este sentimento é o reflexo da desconfiança que existe entre a sociedade e a Administração Pública. Os serviços públicos, sobretudo de prestação de serviços, são os intermediários entre o Estado e os cidadãos, e esta relação deve-se basear na confiança e na transparência. Os cidadãos querem poder confiar num governo que lhes transmita confiança, certezas de que se preocupa, certezas de que irá fazer o possível para resolver os problemas aos seus cidadãos. É um governo assim que a sociedade deseja.

 

 

“A Reforma da Administração Pública está na ordem do dia e é inevitável”[2]. A autora parte desta questão quente para elaborar uma obra de reflexão e apresentar propostas para a reforma da Administração Pública.

A actual reforma da Administração Pública incide, sobretudo, em áreas de gestão abrangendo estruturas, dirigentes e gestão do desempenho. É necessário reequacionar a dimensão do Estado, racionalizar as estruturas, reformular os métodos de trabalho e efectuar com eficácia e transparência a gestão dos recursos.

 

Arminda Neves colocou várias questões fulcrais, que devem ser respondidas, antes de se avançar para uma reforma da administração pública. Questões pertinentes como:

 “Que papel cabe ao Estado na actual sociedade da Informação e do conhecimento?” ou “Como caracterizar os clientes na Administração Pública?”, ou ainda “Será necessária uma reforma ou serão suficientes simples processos de modernização?”.

     Estas e outras questões levantadas pela autora são determinantes para uma reforma na Administração Pública que de facto resulte. Consciente que as mudanças a nível social e político obrigam a adaptações e evoluções constantes, é necessário que estes projectos de reforma venham antes de mais estabelecer os objectivos que a Administração Pública deve ter e manter, qual a sua missão, deve tentar compreender quais as falhas do serviço público, quais as políticas que têm sido úteis e benéficas e quais as medidas prejudiciais ou que ainda faltam tomar. Estas e muitas outras questões devem ser esclarecidas a posteriori, para que os serviços públicos cumpram aquele que, quanto a mim, é o seu grande objectivo, proporcionar respostas e prestar um serviço rápido e eficaz aos cidadãos. A reforma da administração pública deve assentar em medidas de desburocratização administrativa, deve haver uma aproximação ao cidadão, uma gestão racionalizada dos recursos, mas também tem que se pensar nos funcionários que tornam possível o serviço público, e encontrar medidas justas que promovam maior dinâmica entre o funcionalismo público. A finalidade da reforma da Administração Pública deve ser também a prestação de um serviço de qualidade, que assente na transparência e na confiança.


Bibliografia

 

NEVES, Arminda, “Gestão na Administração Pública”. Editora Pergaminho. Cascais, 1.ª edição, 2002.



[1] NEVES, Arminda, “Gestão na Administração Pública”. Editora Pergaminho. Cascais, 1.ª edição, 2002 pág. 33.

[2] Idem, ibidem, pág. 9

publicado por Sonia Negrao às 09:37

Excelente blog. Um autor como este fazia falta no forum de discussão http://www.espacofuncoapublica.com. Este é um forum para a defesa da classe dos funcionarios publicos.
Luis a 27 de Março de 2008 às 13:03

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