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20
Abr 06

Caros colegas,

Venho lamentar-me sobre as situações peculiares que se passam aqui nesta linda região que bem podia ser um pedaço do céu, mas que os seus dignissimos governantes tentam á força e, sabe-se lá porquê, transformar numa Miami (com os bonitos arranhacéus) ou num Mónaco (já viram a Praia da Rocha? Está quase lá.). Mas acima de tudo pretendo demonstrar como nós no Algarve somos extremamente práticos.

Vou explicar-me melhor. Aqui, onde eu não vou dizer o nome, tenho assistido (infelizmente) a situações tristes que envolvem maus tratos a animais. Os animais, nesta terra tão turística, não são levados para o canil municipal ou outra estrutura adequada para abate, antes pelo contrário se estão a incomodar, são mortos a tiro, mas no meio da rua!!! Não vá um destes animais estragar o almoço ou o passeio a um turista.  Aqui os agentes da autoridade sacam da arma e Bum Bum. Está morto! Práticos, não são?

Devem ter assistido, através da televisão, ao que aconteceu com o pobre touro. Há uns meses, segundo me constou mas não assisti, um GNR matou a tiro um cão poqrue estava a proteger a ninhada e incomodava alguns turistas. Recentemente além do touro, os srs guardas, já andaram a praticar o tiro ao alvo. E perguntam vocês: Mas aí não há canil?

- Claro que sim, mas não é muito mais prático dar dois tiros e atirar o animal para o caixote do lixo???? Francamente. Volto a dizer: Cá somos pessoas muito práticas!

Só por isto podem ver o que somos capazes de fazer para não perturbar a santa paz dos turistas.

Mas tem mais, os turistas que optam por esta bela cidade, não gostam de uma coisa: sinos. Não me perguntem porquê. Se calhar todos os ingleses que para cá vêm no Verão nunca estiveram junto do Big Ben. Mas então o que fazem os Srs directores dos Hóteis? Mandam, como é obvio, desligar os sinos. Pois então! Mais uma vez práticos. Estão a imaginar o governo inglês mandar desligar o sino do Big Ben só para não incomodar os milhões de turistas que passam por Londres. Eu tb estou a ver isso a acontecer.

O mais estranho têm sido mesmo as escavações arqueológicas que aqui se têm feito. Estranhas porquê? Pois bem, vão-se descobrindo achados arqueológicos verdadeiramente fascinantes, MAS, meus caros coleguinhas, o Verão está a chegar!!!!! Já viram a calamidade que seria as senhoras turistas não poderem utilizar os seus modelitos novos, e as suas sandálias chiquérrimas. Grave, muito grave. Então o que é que as autoridades têm feito?

Basicamente?

Destroi-se património arqueológico. Não acreditam? Mas é verdade. Tapam os vestigios todos, dos mais vulgares aos mais raros. Estudam-se? Não, claro que não! Já viram o tempo que demora a estudar uma dessas peças. Mas protegem as peças quando as tapam? Claro que não! Muito dinheiro e pior que tudo... leva tempo! Mas é verdade que há casos bem piores, na minha terra natal que fica a 30 km daqui, destruiu-se um povoado completamente bem preservado. E quando eu digo destruiu-se, é que foi mesmo todo destruído, mandaram as máquinas passar por cima. Mas sabem porquê? Esta explicação é muito melhor que as outras. É que está precisamente no espaço que o campo de golfe novo, do Xeique, vai ocupar. Mas fica a pergunta. E será que não era possível deixar os vestigios do dito povoamento?

Claro que não!!! Onde é que já se viu os srs. golfistas terem que andar à procura de bolas no meio das ruínas. Sujavam os sapatos e aí sim, aí é que tinhamos chatices. Já viram um Xeique árabe à procura de bolas no meio das ruínas e a sujar as suas vestes brancas naquela terra barrenta. Os governantes dessa bendita terra nem deram hipóteses ao povoamento, mas o mais triste é que nem esconderam da população o que iam fazer. E sabem que mais ninguém se importou, alguns até acharam muito bem.

Fazemos tudo em prol dos turistas.

Mas devem-se estar a perguntar: Mas numa região tão seca, em que pouco chove, onde vão "desencantar" a água para alimentar o campo de golfe? 

 Muito simples!!!!

Os campos de golfe e a elite, ou os tais VIPS estão, claro, em primeiríssimo lugar. Não querem deixar os vips com sede e mal cheirosos, pois não? Imaginem as capas das revistas!!! Então para não aparecer nenhum VIP pouco apresentável, o que se faz? Deixa-se a população literalmwente sem água. Corta-se a água à população durante o dia, nos meses de Verão. Os hóteis têm água, claro. As residências dos naturais da terra é óbvio que não.Mais uma vez e acima de tudo, nós os algarvios fazemos tudo pelo bem do turista.

Muitos, em Portugal, criticam-nos. Mas eu não acho muito justo. Que outro país pode orgulhar-se de ter uma região que está em vias de se tornar no maior campo de golfe do mundo???

Pensem nisso!

SIFGN

publicado por Sonia Negrao às 13:58

06
Abr 06

O presente ensaio é baseado no primeiro capítulo do livro Gestão na Administração Pública da Dr.ª Arminda Neves. Não pretende ser um resumo, nem uma crítica ao capítulo do livro. É antes de mais, um ponto de partida para algo que me parece extremamente urgente, A reforma da Administração Pública.

 

Arminda Neves, no livro Gestão na Administração, alerta que se deve fazer uma distinção entre gerir e administrar. Antes era comum pensar-se que, aos dirigentes da Administração Pública, cabia somente o papel de administrar os bens públicos. Hoje em dia este raciocínio já não parece ser válido, compreende-se que para existir uma boa gestão, para que os serviços públicos funcionem bem, deve existir uma estreita ligação entre uma boa administração e uma boa gestão. Mas os problemas da Administração Pública são muito maiores que a coordenação entre estes dois conceitos. Parece que o problema mais grave prende-se com a falta de objectividade na clarificação dos seus objectivos, na clarificação da missão do serviço público. Mas esta clarificação não é de forma alguma simples, tanto mais que a vasta área de actuação dos serviços públicos é muito diversificada, e o público a que se destinam as suas acções, ser variado. A Administração dos serviços públicos tem como funções determinantes, a preparação de políticas públicas, a prestação de serviços, o fomento de políticas públicas e a regulação das políticas públicas. No entanto, a actuação do Estado, não se cinge apenas a uma área ou assunto específico. Pelo contrário, engloba áreas completamente distintas, tanto nas suas dimensões como nas temáticas a que se reportam, como questões directamente ligadas à soberania, como a administração do Estado, a administração financeira e orçamental, a cidadania, a defesa, a justiça, as relações externas, a segurança interna, e o próprio desenvolvimento na sua dimensão integrada. Mas o estado também actua no que diz respeito às condições de vida dos seus cidadãos, operando ao nível do ambiente e recursos naturais, equipamento e obras públicas, ordenamento do território, transportes e comunicações. Em relação às questões sociais, a administração procura fazer com que todos os cidadãos tenham acesso aos bens essenciais, como a saúde, a habitação, o emprego ou a segurança social. Relativamente às questões económicas, a intervenção do Estado é feita ao nível do desenvolvimento económico do país, incluindo a agricultura e o desenvolvimento rural, a pesca, ou a indústria. A gestão da Administração Pública é também complexa porque é directamente influenciada pela mudança dos governos e das suas orientações políticas, obedecendo a uma capacidade de adaptação constante, em que as suas prioridades e áreas de actuação mudam com frequência. É comum, sempre que entra um novo governo, fazerem-se alterações nos serviços públicos, extinguindo-se institutos, fundações, criando-se novos institutos e fundações. O que se pretende aqui explicar é que cada vez que é eleito um novo governo, operam-se reformas na administração pública.

Mas é verdade que quem detém a responsabilidade de gerir um serviço público enfrenta pressões a vários níveis. Uma das maiores fontes de pressão é a própria comunidade, que quer ver os seus problemas resolvidos, no momento exacto em que os expõem. Os cidadãos enfrentam novos problemas e desenvolvem elevadas expectativas em relação à capacidade do governo em resolver esses problemas. O Estado deve ser capaz de conseguir conciliar diferentes tipos de recursos e diferentes tipos de exigências, procurando compatibilizar o cumprimento das normas com a exigência de eficiência nos serviços públicos.

Para que o Estado consiga cumprir a sua missão, necessita de articular muito bem, as necessidades da sociedade que o rodeia, o meio ambiente e os recursos que tem disponíveis. O Estado deve tirar maior partido das novas tecnologias de forma a responder mais prontamente às solicitações dos cidadãos. Assim, é necessário a reestruturação de toda a administração pública, ao nível das novas tecnologias, para permitir que os serviços públicos possam fazer face às novas exigências que a sociedade lhes traz.

Para tal é fundamental a “passagem de uma administração baseada no poder ou na burocracia para uma administração adequada ao novo século, o que pressupõe a adopção de uma postura gestionária adaptada às necessidades do serviço público (…)”[1].

 

Independentemente dos fracos resultados ocorridos nas várias tentativas de reforma, a Administração Pública tem sofrido alterações profundas, que resultam do meio ambiente em que se insere e, da necessidade perante os cidadãos de ter um papel mais activo na sociedade.

 

Na Administração Pública, os trabalhadores assumem um duplo papel, o de funcionários e o de cidadãos, estatuto ambicionado por muitos, o de “trabalhar para o Estado” mas, que apresenta alguns reveses. Dentro do estado, o funcionário ao desempenhar o seu trabalho não aufere no final do mês mais, do que se realizar um trabalho deficitário. Junto a este sentimento de descrédito generalizado no funcionalismo público, acresce ainda a descrença geral no serviço e nos seus dirigentes, principalmente porque na Administração Pública, os dirigentes não são vistos como patrões, mas antes como responsáveis por serviços, em que apenas em situações extremamente graves é que o funcionário pode ser alvo de um processo disciplinar e aí sim ser despedido. A sociedade em geral olha para os funcionários públicos com total desconfiança, por considerar que no momento em que um indivíduo pertence ao quadro do estado, o seu mau desempenho no trabalho em nada interfere com a sua permanência ou não na instituição. Apesar de a situação real não ser assim, a crença nos empregos vitalícios do Estado permanece. Contudo o estado tem provado, por diversas medidas que tem tomado, que os funcionários públicos têm a obrigação de cumprir o seu trabalho e que quando isso não sucede, há medidas a tomar.

Existe um clima de desconfiança criado entre o poder político e a administração, este sentimento é o reflexo da desconfiança que existe entre a sociedade e a Administração Pública. Os serviços públicos, sobretudo de prestação de serviços, são os intermediários entre o Estado e os cidadãos, e esta relação deve-se basear na confiança e na transparência. Os cidadãos querem poder confiar num governo que lhes transmita confiança, certezas de que se preocupa, certezas de que irá fazer o possível para resolver os problemas aos seus cidadãos. É um governo assim que a sociedade deseja.

 

 

“A Reforma da Administração Pública está na ordem do dia e é inevitável”[2]. A autora parte desta questão quente para elaborar uma obra de reflexão e apresentar propostas para a reforma da Administração Pública.

A actual reforma da Administração Pública incide, sobretudo, em áreas de gestão abrangendo estruturas, dirigentes e gestão do desempenho. É necessário reequacionar a dimensão do Estado, racionalizar as estruturas, reformular os métodos de trabalho e efectuar com eficácia e transparência a gestão dos recursos.

 

Arminda Neves colocou várias questões fulcrais, que devem ser respondidas, antes de se avançar para uma reforma da administração pública. Questões pertinentes como:

 “Que papel cabe ao Estado na actual sociedade da Informação e do conhecimento?” ou “Como caracterizar os clientes na Administração Pública?”, ou ainda “Será necessária uma reforma ou serão suficientes simples processos de modernização?”.

     Estas e outras questões levantadas pela autora são determinantes para uma reforma na Administração Pública que de facto resulte. Consciente que as mudanças a nível social e político obrigam a adaptações e evoluções constantes, é necessário que estes projectos de reforma venham antes de mais estabelecer os objectivos que a Administração Pública deve ter e manter, qual a sua missão, deve tentar compreender quais as falhas do serviço público, quais as políticas que têm sido úteis e benéficas e quais as medidas prejudiciais ou que ainda faltam tomar. Estas e muitas outras questões devem ser esclarecidas a posteriori, para que os serviços públicos cumpram aquele que, quanto a mim, é o seu grande objectivo, proporcionar respostas e prestar um serviço rápido e eficaz aos cidadãos. A reforma da administração pública deve assentar em medidas de desburocratização administrativa, deve haver uma aproximação ao cidadão, uma gestão racionalizada dos recursos, mas também tem que se pensar nos funcionários que tornam possível o serviço público, e encontrar medidas justas que promovam maior dinâmica entre o funcionalismo público. A finalidade da reforma da Administração Pública deve ser também a prestação de um serviço de qualidade, que assente na transparência e na confiança.


Bibliografia

 

NEVES, Arminda, “Gestão na Administração Pública”. Editora Pergaminho. Cascais, 1.ª edição, 2002.



[1] NEVES, Arminda, “Gestão na Administração Pública”. Editora Pergaminho. Cascais, 1.ª edição, 2002 pág. 33.

[2] Idem, ibidem, pág. 9

publicado por Sonia Negrao às 09:37

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